Termos de Uso
Ultima atualizacao: 01 de fevereiro de 2026
Rubus Pay LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.658.023/0001-08, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente "Rubus Pay".
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Rubus Pay, voce declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a plataforma.
Estes termos aplicam-se a todos os usuarios da plataforma, incluindo vendedores (sellers), compradores (clientes finais), afiliados e administradores.
2. Definicoes
- Plataforma: sistema web acessivel em rubuspay.com e seus subdominios.
- Vendedor (Seller): pessoa fisica ou juridica que utiliza a plataforma para comercializar produtos digitais, fisicos ou assinaturas.
- Comprador: pessoa que realiza uma compra atraves do checkout da plataforma.
- Afiliado: pessoa que promove produtos de vendedores em troca de comissao.
- Transacao: qualquer operacao financeira processada pela plataforma.
- Checkout: pagina de pagamento gerada pela plataforma para cada produto.
3. Servicos Oferecidos
A Rubus Pay e uma plataforma de gateway de pagamentos que oferece:
- Checkout otimizado para conversao com suporte a multiplos metodos de pagamento
- Processamento de pagamentos via cartao de credito/debito (Stripe), Apple Pay, Google Pay e PIX
- Area de membros integrada para entrega de conteudo digital (cursos, modulos, aulas)
- Dashboard completo com relatorios de vendas, analytics e gestao financeira
- Sistema de cupons de desconto (percentual e valor fixo)
- Order bumps (ofertas adicionais no checkout)
- Upsell pos-compra com cobranca em 1 click
- Recuperacao inteligente de carrinhos abandonados
- Integracao com UTMify para rastreamento de vendas
- Webhooks para integracao com sistemas externos
- Sistema de afiliados com vitrine e comissoes automaticas
4. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma como vendedor, e necessario criar uma conta fornecendo dados veridicos e completos. O usuario e responsavel por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
A Rubus Pay reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade fraudulenta, violem estes termos ou a legislacao vigente.
Tipos de conta disponiveis:
- Vendedor Pessoa Fisica (PF): requer CPF valido
- Vendedor Pessoa Juridica (PJ): requer CNPJ valido
- Comprador: cadastro automatico na primeira compra
5. Taxas e Tarifas
A Rubus Pay cobra as seguintes taxas por transacao aprovada:
| Metodo de Pagamento | Taxa por Transacao | Prazo de Repasse |
|---|---|---|
| PIX | 2,99% + R$ 0,99 | D+1 (1 dia util) |
| Cartao de Credito (Brasil) | 4,99% + R$ 0,49 | D+30 (30 dias) |
| Cartao de Credito (Internacional) | 4,99% + R$ 0,49 | D+30 (30 dias) |
| Boleto Bancario | 4,99% + R$ 0,49 | D+30 (30 dias) |
Nao ha mensalidade, taxa de adesao ou custos ocultos. As taxas sao descontadas automaticamente do valor da transacao antes do repasse ao vendedor.
A Rubus Pay reserva-se o direito de alterar as taxas mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.
6. Pagamentos e Processamento
Os pagamentos sao processados por meio de provedores terceirizados certificados (Stripe e outros processadores homologados). A Rubus Pay nao armazena, processa ou tem acesso a dados completos de cartao de credito (numero, CVV, validade).
Metodos de pagamento aceitos:
- Cartao de credito e debito (Visa, Mastercard, American Express, Elo)
- Apple Pay
- Google Pay
- PIX (pagamento instantaneo)
- Boleto bancario
A Rubus Pay suporta vendas em multiplas moedas (USD, EUR, GBP, BRL e outras), com conversao automatica para a moeda de repasse do vendedor.
7. Saques e Repasses
Os valores das vendas aprovadas ficam disponiveis para saque conforme o prazo do metodo de pagamento utilizado pelo comprador. O vendedor pode solicitar o saque a qualquer momento apos o periodo de carencia.
Saques sao realizados via transferencia bancaria (PIX) para a conta cadastrada pelo vendedor.
8. Reembolsos e Chargebacks
Reembolsos seguem as regras do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
- Produtos digitais: prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra para solicitar reembolso integral (direito de arrependimento, Art. 49 do CDC).
- Produtos fisicos: prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.
- Assinaturas: cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso permanece ate o fim do periodo pago.
Em caso de chargeback (contestacao de cobranca pelo titular do cartao), o vendedor sera notificado e o valor correspondente podera ser retido ou debitado de seu saldo.
A Rubus Pay colabora com o vendedor no processo de disputa, fornecendo evidencias de transacao quando disponiveis.
9. Obrigacoes do Vendedor
O vendedor se compromete a:
- Comercializar apenas produtos licitos e em conformidade com a legislacao brasileira
- Entregar os produtos/servicos conforme anunciado
- Manter informacoes de contato atualizadas
- Responder solicitacoes de suporte de seus clientes
- Nao utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou financiamento ilicito
- Respeitar a propriedade intelectual de terceiros
- Cumprir as obrigacoes fiscais aplicaveis (emissao de NF, declaracao de renda, etc.)
10. Obrigacoes do Comprador
O comprador se compromete a:
- Fornecer dados veridicos no momento da compra
- Utilizar meios de pagamento proprios e legitimos
- Nao realizar compras fraudulentas ou com cartoes de terceiros sem autorizacao
- Respeitar os termos de uso dos produtos adquiridos
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo da plataforma, incluindo mas nao se limitando a marca, logotipo, design, codigo-fonte, textos e elementos graficos, e propriedade exclusiva da Rubus Pay LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96).
O conteudo dos produtos vendidos na plataforma e de responsabilidade exclusiva dos respectivos vendedores.
12. Limitacao de Responsabilidade
A Rubus Pay:
- Nao se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou legalidade dos produtos comercializados pelos vendedores
- Nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
- Nao garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer manutencoes programadas
- Atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos, nao sendo parte na relacao de consumo entre vendedor e comprador
13. Produtos Proibidos
E expressamente proibida a comercializacao de:
- Produtos ilegais ou que violem a legislacao brasileira
- Conteudo que promova violencia, discriminacao ou discurso de odio
- Materiais que violem direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
- Esquemas de piramide financeira ou similares
- Armas, drogas, medicamentos sem prescricao
- Conteudo envolvendo exploracao de menores
A Rubus Pay reserva-se o direito de remover produtos e suspender contas que violem esta clausula, sem aviso previo.
14. Suspensao e Encerramento
A Rubus Pay pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuario que:
- Viole estes Termos de Uso
- Apresente indices elevados de chargeback (acima de 1% das transacoes)
- Pratique ou seja suspeito de fraude
- Receba denuncias fundamentadas de compradores
- Deixe de cumprir obrigacoes legais ou regulatorias
Em caso de suspensao, os valores pendentes de repasse serao retidos ate a conclusao da analise.
15. Alteracoes nos Termos
A Rubus Pay pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na plataforma com antecedencia minima de 15 (quinze) dias.
A continuidade do uso da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
16. Legislacao Aplicavel e Foro
Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Rubus Pay LTDA para dirimir quaisquer controversias oriundas deste instrumento, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Disposicoes Gerais
- A tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer clausula nao constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
- Se qualquer clausula for considerada invalida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Estes termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da plataforma.
18. Contato
Para duvidas, sugestoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso:
- Razao Social: Rubus Pay LTDA
- CNPJ: 63.658.023/0001-08
- E-mail: contato@rubuspay.com
- WhatsApp: (15) 99687-5001